contato@marcelowinther.adv.br
11 3257-4164

BLOG

Home > DIVERSAS
Falta de recolhimento de FGTS justifica rescisão indireta, decide TRT-2 7 de maio de 2024       Nenhum comentário A falta do recolhimento correto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é suficiente para justificar a rescisão indireta — modalidade de demissão a pedido do trabalhador, que passa a ter os mesmos direitos... Leia Mais 123 VIAGENS É CONDENADA POR DANOS MORAIS 12 de maio de 2023       Nenhum comentário A empresa 123 VIAGENS é condenada ao pagamento de R$ 5.000,00, por danos morais, pelo não cumprimento do contrato firmado. O fato ocorreu em dezembro de 2020, quando a autora da ação compareceu para o embarque surpre... Leia Mais Taifeiro da Aeronáutica ganha no STJ direito ao posto acima 11 de maio de 2023       Nenhum comentário Assim decidiu o Ministro SERGIO KUKINA, do STJ no Agravo em Recurso Especial 1861167 de SP (2021/0083561-2) em caso patrocinado por nosso escritório em favor de militar da aeronáutica do quadro de taifeiro, modificando... Leia Mais Modelo de pedido de gratuidade de Justiça 23 de fevereiro de 2023       Nenhum comentário EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)             XXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado infra assinado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente a presença de V.Exa, requerer a concessão da gr... Leia Mais Cônjuge que fica no imóvel tem que pagar aluguel 3 de maio de 2022       Nenhum comentário Assim decidiu a Juiza de direito  Dra. Márcia de Souza Donini Dias Leite, no processo em que nosso cliente pleiteava a indenização pelo uso de imóvel enquanto não é vendido. Condenou ainda a parte contrária ao pa... Leia Mais