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Cliente é condenada por abuso em reclamação on-line
22 de outubro de 2015
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Uma consumidora foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar R$ 2 mil a uma loja de imóveis por abusar do direito de reclamar nas redes sociais. Na decisão, o desembarg...
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Em reversão de pedido de demissão para demissão por justa causa cabe ao empregado provar que foi coagido a assinar sua demissão.
22 de outubro de 2015
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Em recurso analisado pela 11ª Turma do TRT da 2ª Região, o funcionário de uma lanchonete teve negada sua solicitação para considerar nulo o próprio pedido de demissão, alegando ter sido coagido a assinar a dispen...
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Mulher que recebia pensão de forma informal receberá Pensão Por Morte
21 de outubro de 2015
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Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica. Com base nesse entendimento,...
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RESTAURANTE QUE LUCRA COM ESTACIONAMENTO DEVE SER RESPONSABILIZADO EM CASO DE FURTO
21 de outubro de 2015
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A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que obriga um restaurante a pagar indenização material, no importe de R$ 4,5 mil, em favor de um homem que teve sua moto furtada no estacionamento do estabelecimen...
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PLANO DE SAÚDE NAO PODE RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO SEM PRÉVIO AVISO.
21 de outubro de 2015
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A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ restabeleceu a vigência de um plano de saúde que havia sido rescindido unilateralmente pela empresa administradora, sob o argumento de inadimplência contratual por parte da segurad...
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