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JUSTIÇA PERMITE PENHORA DE SALÁRIO
7 de maio de 2024
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No processo civil, após todo trâmite instrutório, o magistrado define o que é de direito a cada parte em sede de sentença. Após o trânsito em julgado desta decisão, sendo cabível, começa para a parte que venceu...
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PRINCIPAIS DUVIDAS SOBRE A REVISÃO DA POUPANÇA
27 de dezembro de 2017
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PRINCIPAIS DUVIDAS DA REVISÃO DA POUPANÇA 1. COMO OS PLANOS ECONÔMICOS PREJUDICARAM OS POUPADORES Criados para conter a inflação os planos econômicos mudaram a correção da poupança. Os novos índices eram menos ...
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Ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS configura dano moral
7 de dezembro de 2017
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A ausência de registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) importa em ofensa a direitos sociais fundamentais...
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Juros de mora no descumprimento de obrigação ilíquida incidem apenas a partir da citação
7 de dezembro de 2017
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de três ex-alunos que buscavam alterar os limites da coisa julgada de uma sentença...
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Empresa do ramo de transporte terá de indenizar trabalhador submetido a jornada estafante
7 de dezembro de 2017
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A 2ª Câmara do TRT-15 condenou a reclamada, uma empresa do ramo de transportes e serviços, a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao ...
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