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Trabalhador que não comparece na audiência trabalhista tem que pagar multa
23 de maio de 2020
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Nova legislação trabalhista. Justiça gratuita. Ausência injustificada em audiência. Imposição no pagamento de custas. Art. 844, § 2º, da CLT. Desestímulo à litigância descompromissada. Constitucionalidade. Co...
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Gestante tem direito a estabilidade mesmo em contrato de experiencia
23 de maio de 2020
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma atendente da FTC Comércio de Alimentos Ltda., de Mauá (SP), demitida durante o contrato de experiência quando es...
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Mudança de pagamento para conta corrente já está disponível no Meu INSS – 14/05/2020
23 de maio de 2020
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A troca de pagamento para conta corrente já está disponível pelo Meu INSS (site e aplicativo para celulares). Basta logar (com CPF e senha), clicar em “Agendamento/Solicitações“, em seguida, clicar em “Atualiz...
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Saque do FGTS de R$1045: Saque a partir de 15 de Junho.
12 de maio de 2020
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Com a recente pandemia da doença Covid-19 no Brasil, foram adotadas inúmeras medidas de proteção contra o contágio, e o isolamento social afeta importantes atividades econômicas. Diante da crise financeira, os gove...
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Justiça aceita pedido para diminuição de aluguel durante pandemia
23 de abril de 2020
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O juiz Paulo César Ribeiro Meireles, da 1ª Vara de Guaratinguetá, aceitou o pedido de empresa varejista para reduzir o valor de locação de imóvel em 40% durante o período de restrição de atividades. A empresa al...
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