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Aumenta a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS 26 de outubro de 2020       Nenhum comentário A margem de crédito consignado para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou para 40% do valor da aposentadoria ou pensão. De acordo com a Medida Provisória 1.006, publicada no Diár... Leia Mais INSS terá que conceder benefício por incapacidade e converter em aposentadoria por invalidez para auxiliar de cozinha 23 de outubro de 2020       Nenhum comentário O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, em sessão virtual de julgamento na última semana (14/10), que uma auxiliar de cozinha de 54 anos, residente do município de Torres (RS), que sofre com hér... Leia Mais TRF-1: A prescrição atinge apenas parcelas vencidas antes do quinquênio que antecede o ajuizamento da ação em matéria previdenciária 23 de outubro de 2020       Nenhum comentário A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que negou ao autor a concessão de pensão por morte em razão do falecimento da esposa dele. O Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judi... Leia Mais Cooperativa Habitacional Polli-Coop é condenada a devolver valores. 30 de setembro de 2020       Nenhum comentário Cuidado ao adquirir imóvel pelo sistema de cooperativa. Em decisão transitada em julgado no processo 1002781-58.2020.8.26.0266, Cooperativa da baixada santista é condenada a devolver valores a adquirente por não ter ... Leia Mais Justiça Federal defere cumulação de Adicional de Tempo de Serviço com Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar 17 de julho de 2020       Nenhum comentário É o que tem decidido vários juízes federais na aplicação da Lei 13.954/2019, entendendo que não pode haver retirada de direito adquirido aos militares da reserva em detrimento da implantação do Adicional de Dispo... Leia Mais